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Equipes da Secretaria de Ordem Pública, representada pela Defesa Civil e Guarda Municipal em conjunto com a Coordenadoria Especial de Posturas, Coordenadoria Especial de Vigilância Sanitária e Secretaria de Mobilidade Urbana, realizam ação educadora e de conscientização sobre o uso de máscara. Até domingo (16), os agentes estarão em diferentes pontos da cidade orientando a população sobre a importância do uso de equipamento de proteção individual, que se tornou obrigatório no município de acordo com o decreto 114/2020 publicado na terça-feira (11). O não cumprimento pode gerar multa de 150,00 reais ao infrator.

Nesta quinta-feira (13), os agentes estão no Centro e no calçadão da Avenida Rui Barbosa. Na sexta-feira (14) a atividade será realizada nos bairros Aeroporto e Aroeira. No sábado (15) pela manhã, a ação volta ao Centro da cidade. As praias e a Lagoa de Imboassica serão visitadas pela equipe no final de semana (sábado e domingo).

O decreto 114/2020 torna obrigatório o uso de equipamento de proteção individual - EPI, consistente no uso de máscara não profissional ou profissional durante o deslocamento e permanência de pessoas pelo Município de Macaé. A determinação abrange todos os estabelecimentos que já tiveram autorização de retorno das atividades, bem como:  transporte público ou privado de passageiros;  estabelecimentos comerciais e empresariais; bens públicos como os de uso comum do povo, tais como praias, lagoas, rios, estradas, ruas e praças e os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração pública direta e/ou indireta.

Macaé foi a primeira cidade do interior do estado a alcançar a faixa verde do grau de contaminação do coronavírus. Para manter o baixo índice de contaminação é essencial o uso de máscara pela população.

A partir de segunda-feira (17), haverá fiscalização e quem deixar de cumprir a determinação pagará multa no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Os procedimentos de autuação serão regulamentados pela Secretaria Municipal de Ordem Pública e pela Secretaria Municipal de Fazenda através de Instrução Normativa Conjunta. Toda receita advinda destas multas serão destinadas em partes iguais às Instituições sem fins lucrativos da cidade: o Sentrinho, a Apae e  Pestalozzzi tendo em vista a atuação destas com crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais. 

A Secretaria Municipal de Fazenda remeterá à Procuradoria Geral do Município para envio ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro listagem dos cidadãos autuados para apuração de responsabilidade na seara criminal.

Informação Prefeitura de Macaé