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Conheça os direitos das gestantes antes, durante e após o parto

qui, 15/07/2021 - 14:18 -- Nathalia Nunes ...
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Foto Ana Amado
Um momento tão especial merece ser acompanhado de toda informação possível

Todos nós nascemos através do parto, e a maioria de nós, ao longo da vida, se tornará pai/mãe ou terá que, por razões inerentes ao próprio trabalho, conhecer melhor sobre as normas que regulamentam a vinda de um novo ser humano ao mundo. E isso independe da configuração familiar.
Escolhi tratar desse tema aqui na coluna pois estou grávida, e a minha necessidade me fez mergulhar neste universo, me levando a estudar ainda mais sobre este tema que já era de meu interesse no direito. O fato é que independente da sua profissão, quando você vivencia uma situação estando bem informado, ciente das suas possibilidades e direitos, as chances de você ser violado/desrespeitado são menores.
Ao longo de anos muitas mulheres relataram sofrimento e abandono pela ausência de direitos no período da gestação, parto e puerpério; como falta de acesso à serviços básicos de saúde, ausência de direitos trabalhistas, violência obstétrica e afins.
Após muita luta, reivindicações e com o auxílio de profissionais (principalmente da área de saúde - baseada em evidências, e da área do direito), novas leis foram sendo criadas a fim de se tutelar um momento tão importante.
Ainda hoje nos deparamos com violações de direitos diversos das gestantes, principalmente trabalhistas e os que envolvem o pré-natal e o momento do parto.
O Brasil é um dos países no mundo que mais realiza cirurgias cesarianas, e muitas pessoasdesconhecem por completo os direitos que tutelam o parto. São cirurgias agendadas desnecessariamente (muitas vezes antes das 39 semanas de gestação), proibição de acompanhante durante o parto e a internação,realização de procedimentos nem sempre aplicáveis (como a episiotomia), dificuldade de se encontrar um médico (principalmente através dos seguros e planos de saúde) que realize um parto normal/natural, entre tantas outras situações.
Por isso, decidi fazer um compilado com os principais direitos das gestantes e puérperas, a fim de que a gestante e seu núcleo familiar possam vivenciar a chegada dessa nova vida de forma legal e respeitosa.

DIREITOS SOCIAIS
Os direitos sociais são os mais conhecidos pela população em geral. São eles que tratam das indicações de assento prioritáriopara gestantes e mulheres comcrianças de colo nos transportes coletivos, bem como fila prioritária para atendimento eminstituições públicas e privadas, inclusive prioridade no atendimento médico.Esses são exemplos de direitossociais já consolidados, garantidos em legislação própria(Leinº 10.048/2000 e Decreto nº 5.296/2004).
Para além desses direitos, posso citar ainda os ALIMENTOS GRAVÍDICOS, dos quais tratei na matéria “Pensão alimentícia aos filhos, um direito indisponível” (aqui). Através deste direito, a mãe poderá requerer em juízo a fixação de uma pensão alimentícia provisória, enquanto ainda estiver grávida. Basta a prova da gravidez (resultado de exame positivo), bem como relatos, fotos ou quaisquer outros elementos que possam servir como meio de comprovar o elo entre as partes. O valor da contribuição do alimentante durante a gestação ficará a critério do juiz, que observará as condições financeiras de ambas as partes e as necessidades do nascituro.

a) Bolsa Família
Se a gestante é beneficiária do programa, ela terá direito a um benefício extradurante a gravidez e após onascimento do bebê. Para saber mais, a mulher deverá comparecer ao Centro de Referência em Assistência Social(CRAS) do seu Município.

b) E se a gestante for estudante?
Caso seja de vontade dela, a formação estará garantida pela Lei nº 6.202/1975 e ela terá licença-maternidade semprejuízo do período escolar. Além disso, o Decreto-Lei nº 1.044/1969 determina que a gestante poderácumprir, a partir do oitavo mêsde gestação, os compromissosescolares em casa, bastandoapresentar atestado médico àdireção da escola. Em qualquer caso, é assegurado às estudantes em estado de gravidez o direito à prestação dos exames finais.

DIREITOS TRABALHISTAS
Às trabalhadoras gestantes é assegurada a garantia de estabilidade no emprego, conforme previsto no artigo 391-A da CLT- Consolidação das Leis do Trabalho.

A gestante contará também com licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do salário e da função exercida, ou 180 dias para os casos previstos para a licença-maternidade ampliada.

Além disso, também são direitos da trabalhadora gestante:
     - A dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares;
     - Duas semanas de repouso em caso de aborto natural;
     - Transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho;
     - Atualmente, em decorrência da pandemia de COVID-19, às gestantes também é assegurado o direito ao afastamento das atividades presenciais, ficando à disposição para exercerem as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância. Tudo isso SEM PREJUÍZO DO SALÁRIO.
     - Após o parto, as mulheres terão direito a pausas no trabalho para que possam amamentar o filho nos primeiros meses.

DIREITOS NO PRÉ-NATAL, PARTO E PÓS PARTO
Muito embora nossa sociedade tenha avançado em alguns quesitos, com a criação de leis que asseguram às mulheres o mínimo de humanidade durante o pré-natal, parto e pós-parto, quando pensamos em todoo período da gestação e apóso nascimento, percebemos oquanto são, muitas vezes, desprezados os desejos da mulherno que diz respeito à assistênciaobstétrica.
A verdade é que toda mulhermerece ter um parto dignoe respeitoso, através de umaeducação perinatal, que a tratecomo pessoa capaz de receberinformações constantes e atualizadas sobre o processo reprodutivo, baseadas em evidênciascientíficas indicadas pela Organização Mundial de Saúde.
O pré-natal pode ser realizado tanto pelo SUS – Sistema Único de Saúde, quanto através de planos, convênios e seguros saúde.
Muita atenção, pois a cada dia mais mulheres relatam grande dificuldade em encontrar pelo plano/convênio um profissional que concorde com a realização de um parto natural. A grande maioria dos médicos credenciados já informa que realiza somente cesáreas eletivas, seja pela disponibilidade que precisariam dispor, seja pelo repasse (ínfimo) do plano pela realização dos procedimentos.
Caso você, gestante, não encontre profissional na rede credenciada disposto a realizar um parto natural e essa seja a sua vontade, é possível buscar profissional particular e solicitar reembolso posteriormente. Nesta situação é sempre importante procurar um (a) advogado (a) para orientação mais específica.

     - Pré-natal: Toda mulher tem direito a realização de até seis consultas pré-natal gratuitas em Postos de Saúde, além da realização de exames de sangue, urina, sífilis e HIV, e da verificação do peso e da pressão arterial. Nenhum hospital ou maternidade pode deixar de realizar o parto e prestar assistência.

     - Cesarianas antes de 39 semanas: Ao longo de anos cirurgias cesarianas foram agendadas de acordo com conveniências médicas, antes mesmo das 39 semanas de gestação. Desde o ano de 2016 essa prática é proibida através da resolução nº 2.144/2016 do Conselho Federal de Medicina, que passou a prever de forma expressa que o médico pode atender ao desejo da paciente e realizar a cesariana, desde que a gestação esteja com, no mínimo, 39 semanas (com a exceção, claro, de que havendo risco e indicação médica justificada, a cirurgia poderá ocorrer antes).
Também é assegurado a mulher o direito de receber anestesia caso não haja impedimentos médicos.
Todas essas previsões são objeto de projeto de lei federal que ainda está tramitando na Câmara dos Deputados.

     - Plano de parto: O plano de parto nada mais é do que um documento que é escrito pela gestante no qual ela expressará seus desejos e limites para o antes, o durante e o depois do parto.O plano será apresentado àequipe obstétrica para que tenhaciência das escolhas da mulher ede como foi pensada (e desejada) a assistência no nascimentodo bebê daquela família.
A manifestação expressa e assinada da mulher é um instrumento reconhecido pela Lei 7.191/2016 e negar-se a receber o documento já é uma violação do seu direito.

     - Direito a um acompanhante: De acordo com a Lei Federal nº 11.108/2005, a gestante possui direito a um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. Esse acompanhante pode ou não ser o pai da criança, a escolha independe de gênero ou grau de parentesco.

     - Amamentação: A mulher pode amamentar seus filhos ondee quando quiser, mesmo queseja em locais públicos, semque seja constrangida poralguém ou pelo local. A LeiEstadual nº 7115/2015 do Rio de Janeiro, protege esse direito e o estabelecimento pode ser multado casovenha a descumprir a norma.

ATENÇÃO QUANTO A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA! Se você for vítima não deixe de denunciar através do canal Violencia Obstetrica Fale.

Informação é fundamental, principalmente para vivenciarmos um momento tão importante; seja você mãe, pai, empresário ou trabalhador. Porém é fundamental frisarmos aqui que somente através de políticas públicas direcionadas conseguiremos melhorar ainda mais nossos sistema e as leis que nos regem.
Precisamos, sem dúvidas, de maior representatividade nos espaços políticos ainda formados predominantemente por parlamentares com pouquíssima familiaridade com essas pautas tão fundamentais.

Até a próxima!

Contatos:

Email: nathalia@nunesborges.adv.br

IG Diário da Vida Jurídica
 

Algumas informações foram extraídas dos sites:

Defensoria RJ

ALERJ 

Fontes de pesquisa: Leinº 10.048/2000 – www.planalto.gov.br, CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. 

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