A luta pela criação do parque ecológico da Praia do Pecado, em Macaé, é antiga e conhecida por muitos macaenses. Uma petição online criada pela ONG SOS Praia do Pecado, este ano, pretende dar um novo fôlego à causa. O objetivo da ONG é recolher 5 mil assinaturas para encaminhar o pedido de criação do parque ao prefeito da cidade, Dr. Aluízio Júnior (PV). A área da restinga da Praia do Pecado fica entre o final da Praia de Cavaleiros e o início da Praia do Pecado em terreno de 170 mil m2.
O artigo 251 da Lei Orgânica do Município de Macaé declara: “A restinga da Praia do Pecado, compreendendo a área que se confronta com a areia da Praia do Pecado de um lado e com a Rodovia Amaral Peixoto de outro, com o Bairros dos Cavaleiros de um lado e com o bairro Vivendas da Lagoa do outro, é área non aedificandi, destinada exclusivamente à preservação ambiental e à utilização pública com fins recreativos, educativos e científicos.” Isso significa que é proibido construir na área onde se pretende criar o parque.
Porém, como a região é muito valorizada e alvo de especulação imobiliária, a sociedade teme pelo destino do terreno. “Por isso lutamos há tanto tempo pelo parque. Mesmo estando na lei que é não edificante, nada impede que ocorram mudanças. Queremos que a área seja preservada e seja de utilidade pública”, afirma Nier Ribeiro Junior, presidente da ONG SOS Praia do Pecado.
Um dos entraves da causa está relacionado à propriedade do terreno. A área nunca foi desapropriada. Em 2008, no governo de Riverton Mussi, houve decreto para desapropriação. Mas, a desapropriação não foi concretizada porque não houve pagamento. O decreto não tem mais validade, já que venceu este ano. “Durante a campanha, Dr. Aluízio prometeu que criaria o parque. Tivemos uma reunião com o prefeito este ano e ele apoiou o abaixo assinado. Acredito que com vontade política tudo se resolve. Acho que até o final do mandato dele, vamos ter o parque”, fala Nier.
O secretário de ambiente, Guilherme Sardenberg Barreto, afirma que a prefeitura vai criar o parque ecológico Praia do Pecado até 2016. “O governo tem o compromisso de cumprir a legislação que é a preservação, seja por decreto de desapropriação ou obrigando o proprietário a manter aquela área. Vamos criar o parque, mas, não sei em que momento e não tem definição sobre o escopo do parque ecológico. A certeza que a gente tem é que aquela área será preservada”, afirma o secretário.
Aqueles que concordam com a preservação da área de restinga da Praia do Pecado podem acessar a petição para criação do parque ecológico da Praia do Pecado, fazer um rápido cadastro e assinar. Mais de mil pessoas já assinaram. Nos dias 20 e 21 de julho, durante o Macaé Ecosurf na Praia do Pecado, membros da ONG farão o cadastro de pessoas que apóiam a causa para posterior assinatura na petição online.
Histórico do terreno da área de restinga da Praia do Pecado
Tanto o secretário quanto o presidente da ONG opinam que faltou vontade política nesses cerca de 30 anos de luta para a criação do parque. “Houve erros históricos relacionados ao terreno. No início da década de 2.000, a prefeitura deu um documento ao proprietário dizendo que a área era viável para construção. Isso é um assombro à legislação porque a Lei Orgânica do Município de Macaé sempre tratou aquela área como de preservação ambiental”, explica o secretário. Depois disso, o proprietário do terreno entrou com pedido de licença ambiental prévia em âmbito estadual que serve como preliminar para conseguir a licença definitiva para construção. Mas, o decreto de desapropriação foi publicado no ano de 2008, antes da licença definitiva ser emitida. “Como o município diz uma hora que pode proceder com o licenciamento junto ao órgão competente e depois desapropria? Tenho convicção de que essa desapropriação no papel foi realizada por questões meramente políticas e de cunho eleitoral”, diz o secretário de ambiente Guilherme Sardenberg.
Imagem: Google Maps
Avaliação da flora da área de restinga da Praia do Pecado
Relatório emitido pelo Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental de Macaé (NUPEM) da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em 2008, avaliou a flora da área de restinga da Praia do Pecado e conclui que houve degradação ambiental. A exploração de areia criou um desnível de aproximadamente 5 metros em relação ao nível do mar, junto à Rodovia Amaral Peixoto. A avaliação identificou mais de 60 espécies de plantas, entre elas duas ameaçadas de extinção, a Syderoxylum obtusifolium e Jacquinia armillaris.
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