A Prefeitura de Macaé, por meio da Coordenadoria Especial de Vigilância Sanitária, vem alertando a população e estabelecimentos sobre a testagem para Covid-19. Atualmente na iniciativa privada somente os laboratórios e farmácias licenciados podem realizar os testes para Covid-19
Estabelecimentos e profissionais não autorizados e sem licença não devem realizar testagem. A Vigilância Sanitária atua de forma a garantir o cumprimento do protocolo sanitário para a realização dos testes da doença e assim assegurar que não haja um novo pico da Covid-19 no município devido à realização de testes irregulares.
A ação da Vigilância busca coibir a utilização de testes falsos, kit de testes roubados, outros adquiridos irregularmente e a utilização incorreta destes.
Para atuar na testagem para o coronavírus, laboratórios e farmácias têm que obedecer aos protocolos sanitários estabelecidos na RCD 302/2005, na Nota Técnica 96/2020 e na Nota Técnica 97/2020, além de ter Licença da Vigilância Sanitária. Já os que são de outro município ou estado devem, antes realizar os testes, comparecer à Vigilância Sanitária local e comprovar que atendem aos protocolos sanitários e as regras de biossegurança e assim obter a licença sanitária para a atividade.
Em Macaé, quatro estabelecimentos foram interditados por descumprirem os protocolos sanitários e as regras de biossegurança. O descumprimento das normas sanitárias apuradas constitui infração sanitária, nos termos da Lei nº 6.437/1977, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.
Para mais informações e denúncias, a Vigilância Sanitária atende pelos telefones (22) 2762-0935 / (22) 2759-2926 ou pelo e-mail visa@macae.rj.gov.br.
Informação Prefeitura de Macaé
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