A prefeitura de Macaé recebeu um manifesto de empresários do ramo de gerenciamento de resíduos, com atuação no município, solicitando apoio a ajustes no Programa Estadual de Incentivo à Reciclagem - criado ano passado através da Lei 9.376/21, de autoria do deputado estadual Carlos Minc.
A principal alegação é de que a coleta, o manuseio e a reciclagem de materiais industriais devem continuar sendo feitos por empresas especializadas, que detêm conhecimento técnico específico e experiência para a realização da tarefa com segurança e sem ocasionar impactos ambientais indesejáveis.
"O desenvolvimento econômico é fundamental para as ações do governo municipal. Vamos fazer todos os esforços necessários para que essa questão seja corrigida. Será uma ação técnica, embasada com dados concretos. Entendemos que a reivindicação para que ocorra uma revisão é justa", disse o prefeito de Macaé, Welberth Rezende.
De acordo com o secretário de Ambiente e Sustentabilidade, José Vasconcelos de Luna Junior, já há consequências. "Postos de trabalho estão sendo reduzidos", afirmou. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Rodrigo Vianna, calcula que mais de mil empregos estão em risco somente em Macaé.
O deputado federal Vinicius Farah, em visita ao município, foi convidado a participar da reunião. "Minha sugestão é que seja feita uma grande mobilização, entre empresários do setor e as prefeituras da região, para que a lei seja contestada com uma manifestação clara e objetiva sobre os impactos causados", orientou.
José Ricardo Porto Rezende, proprietário da empresa Transforma Gerenciamento de Resíduos, também esteve na reunião, ao lado de outros dois representantes do setor. "Agradecemos o apoio recebido. É fundamental termos essa interlocução política. Com diálogo, confiamos em uma solução", destacou.
Também participou do encontro, mas de forma virtual, a representante do setor de Relacionamento Institucional da Petrobras, Caroline Vollu Crelier de Macedo. A empresa também defende alterações na lei. "A companhia vem buscando um diálogo com o Governo do Estado a respeito dos resíduos industriais", informou.
Isenção de ICMS
Também com viés direcionado ao desenvolvimento econômico do município, integrantes da Prefeitura de Macaé receberam representantes do setor rural.
Em pauta, a busca por isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a produção de grãos.
"Se conquistarmos essa isenção será um avanço muito grande para o município que, com o crescimento da produção, poderá, no futuro, atrair até empresas ligadas ao setor", ressaltou o produtor de grãos Antônio Carlos Mezavilla Lima. "Estamos otimistas", revelou o diretor do Sindicato Rural de Macaé, Tiago José dos Santos.
O secretário Municipal de Agroeconomia, Carlos Eduardo Jardim, e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Rodrigo Vianna, solicitaram apoio ao prefeito Welberth Rezende, e ao deputado federal Vinícius Farah, que se mostraram sensíveis à causa.
Informação Prefeitura de Macaé
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